Atualmente a documentação médica ocupa um papel central na prática profissional. Mais do que simples registros administrativos, prontuários, termos de consentimento, contratos e diretrizes constituem instrumentos essenciais de proteção tanto para o paciente quanto para o médico. Em tempos de crescente judicialização da medicina, a atenção à forma e ao conteúdo desses documentos deixou de ser uma burocracia secundária e passou a integrar o núcleo do chamado jurídico preventivo médico.

Nos últimos anos, tem-se observado um aumento expressivo de ações contra médicos, não apenas no âmbito judicial, mas também em conselhos de ética. E, de maneira surpreendente, muitas condenações não decorrem de erro técnico no ato médico, mas sim de falhas documentais. Isso ocorre porque ainda existe pouca informação entre os profissionais da saúde sobre as normas legais e éticas que regem a elaboração dos documentos médicos, os formatos exigidos e as informações que devem constar em cada um deles.

Alguns exemplos ilustram bem a importância desse cuidado: existem orientações específicas sobre o tamanho da letra no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido; a definição da obrigação médica – se de meio ou de resultado – deve ser prevista e refletida nos documentos; cláusulas genéricas sobre tratamento de dados em contratos não são suficientes para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo necessário um documento específico para essa finalidade; e existem regras próprias para a solicitação e fornecimento de cópias do prontuário médico ao paciente, e isso deve estar documentado.

Esses pontos mostram que a documentação não pode ser vista como mera formalidade. Ela é a prova do cumprimento dos deveres de consentimento informado, sigilo, diligência e registro. Uma documentação adequada fortalece a relação de confiança com o paciente, reduz a probabilidade de conflitos e, em caso de questionamentos, constitui a principal ferramenta de defesa do médico em processos judiciais e éticos.

Assim, investir na elaboração correta, clara e completa de documentos médicos significa atuar preventivamente, preservando não apenas a segurança jurídica do profissional, mas também a transparência e a qualidade da relação médico-paciente. Em um cenário de judicialização crescente, esse cuidado se tornou indispensável para uma prática médica ética, responsável e protegida.