O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que cirurgiões plásticos não podem ser condenados cumulativamente a devolver a quantia paga por eventual cirurgia e a custear nova cirurgia a ser realizada pela paciente, sob pena de duplo ressarcimento e enriquecimento ilícito.
No caso analisado pelo referito tribunal, um cirurgião plástico havia sido condenado a restituir os valores pagos por sua paciente para a realização do procedimento cirurgico e, cumulativamente, a arcar com custos de nova cirurgia, que deveria ser realizada por médico da escolha da paciente.
Diante disso, o cirurgião plástico recorreu da referida decisão, alegando que as duas condenações não poderiam coexistir, afinal, qualquer delas, isoladamente, seria capaz de recompor o suposto prejuízo financeiro sofrido pela paciente.
A alegação do cirurgião foi, então, acolhida nos seguintes termos:
A cumulação das condenações, tal qual determinado pela Corte local, acarretaria enriquecimento ilícito da recorrida, pois lhe permitiria obter a prestação (cirurgia plástica estética), sem o pagamento de contraprestação, rompendo-se o sinalagma contratual. Dessa forma, apenas deve ser mantida a condenação à devolução dos valores pagos para a realização da operação. (Trecho da decisão proferida no Recurso Especial n. 1.989.585/MG)
Dessa forma, foi mantida apenas a condenação relativa à devolução dos valores pagos pela paciente pela cirurgia.
O cirurgião, portanto, não será obrigado a arcar com os custos de uma nova cirurgia.
Além disso, conforme já havia se decidido anteriormente, do valor a ser reembolsado pelo médico devem ser excluídos o valor necessário para aquisição das próteses, despesas hospitalares e contratação de anestesista.
Nós do Kemp Dantas Advogados somos especialistas na defesa de cirurgiões e cirurgiãs plásticas em processos judiciais e ético-profissionais (CRM). Além disso, prestamos consultoria jurídica em ética profissional, publicidade médica, documentos médicos, proteção à imagem, tributação e contratos.
Entre em contato conosco.
Clique no botão abaixo e fale com um de nossos advogados através do nosso WhatsApp.
